AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: UMA LEITURA TRANSDISCIPLINAR

Lorili Chaves de Almeida

Resumo


O artigo aborda as possibilidades de o Poder Público proporcionar meio ambiente sustentável para as futuras gerações sem afetar a economia. Sua concretização impõe utilização de instrumentos que requerem estudo prévio das áreas e diagnóstico para viabilizar opções que vão desde a limitação da propriedade até a criação de Unidade de Conservação com restrição crescente de uso e fruição, podendo acarretar a desapropriação. Isto possibilita a defesa do interesse coletivo ao mesmo tempo em que gera transformações no interior e no entorno de seus limites. O tema é relevante devido ao empenho internacional de conservação da biodiversidade e pelo compromisso firmado pelo Brasil na Convenção pela Diversidade Biológica. O Município também pode restringir o uso a fim de preservar a paisagem sem desapropriação. Assim, o trabalho propõe uma leitura capaz de contribuir para a análise jurídica e paisagística além de levantar questões referentes às desapropriações de áreas particulares.


Palavras-chave


Sustentabilidade; Unidades de Conservação Ambiental; métodos de avaliação de bens; custo; indenização.

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