AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: UMA LEITURA TRANSDISCIPLINAR

Autores

Palavras-chave:

Sustentabilidade, Unidades de Conservação Ambiental, métodos de avaliação de bens, custo, indenização.

Resumo

O artigo aborda as possibilidades de o Poder Público proporcionar meio ambiente sustentável para as futuras gerações sem afetar a economia. Sua concretização impõe utilização de instrumentos que requerem estudo prévio das áreas e diagnóstico para viabilizar opções que vão desde a limitação da propriedade até a criação de Unidade de Conservação com restrição crescente de uso e fruição, podendo acarretar a desapropriação. Isto possibilita a defesa do interesse coletivo ao mesmo tempo em que gera transformações no interior e no entorno de seus limites. O tema é relevante devido ao empenho internacional de conservação da biodiversidade e pelo compromisso firmado pelo Brasil na Convenção pela Diversidade Biológica. O Município também pode restringir o uso a fim de preservar a paisagem sem desapropriação. Assim, o trabalho propõe uma leitura capaz de contribuir para a análise jurídica e paisagística além de levantar questões referentes às desapropriações de áreas particulares.

Biografia do Autor

Lorili Chaves de Almeida, Universidade Federal Fluminense

Arquiteta e Urbanista, concursada, lotada no cargo de Analista de Perícias e Avaliações de imóveis desde 2009 na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ. com pós-graduação no IPOG no curso de auditoria, avaliações e perícias em engenharia com término no ano de 2016. Mestrado concluído em 2014 na EAU - Universidade Federal Fluminense na área de concentração de Projeto, Planejamento e Gestão de Arquitetura e da Cidade. Participante e colaboradora da rede de professoras e pesquisadoras da UFF desde 2014, atuando na produção de artigos e pesquisas referentes ao tema "Projetos Urbanos na Cidade do Rio de Janeiro (1900-1960), a questão da valorização da terra". Experiência como arquiteta na produção imobiliária entre 1990 a 2008. Subdiretora de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Gonçalo (Defesa Civil) entre 2008 e 2009. Atuação em projeto, aprovação em Prefeitura, construção, orçamento, custo de obra, avaliações de imóveis de acordo com a Norma 14.653.

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Publicado

2017-12-29

Edição

Seção

Planejamento Urbano e Regional