AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: UMA LEITURA TRANSDISCIPLINAR

Autores

Palavras-chave:

Sustentabilidade, Unidades de Conservação Ambiental, métodos de avaliação de bens, custo, indenização.

Resumo

O artigo aborda as possibilidades de o Poder Público proporcionar meio ambiente sustentável para as futuras gerações sem afetar a economia. Sua concretização impõe utilização de instrumentos que requerem estudo prévio das áreas e diagnóstico para viabilizar opções que vão desde a limitação da propriedade até a criação de Unidade de Conservação com restrição crescente de uso e fruição, podendo acarretar a desapropriação. Isto possibilita a defesa do interesse coletivo ao mesmo tempo em que gera transformações no interior e no entorno de seus limites. O tema é relevante devido ao empenho internacional de conservação da biodiversidade e pelo compromisso firmado pelo Brasil na Convenção pela Diversidade Biológica. O Município também pode restringir o uso a fim de preservar a paisagem sem desapropriação. Assim, o trabalho propõe uma leitura capaz de contribuir para a análise jurídica e paisagística além de levantar questões referentes às desapropriações de áreas particulares.

Biografia do Autor

Lorili Chaves de Almeida, Universidade Federal Fluminense

Arquiteta e Urbanista, concursada, lotada no cargo de Analista de Perícias e Avaliações de imóveis desde 2009 na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ. com pós-graduação no IPOG no curso de auditoria, avaliações e perícias em engenharia com término no ano de 2016. Mestrado concluído em 2014 na EAU - Universidade Federal Fluminense na área de concentração de Projeto, Planejamento e Gestão de Arquitetura e da Cidade. Participante e colaboradora da rede de professoras e pesquisadoras da UFF desde 2014, atuando na produção de artigos e pesquisas referentes ao tema "Projetos Urbanos na Cidade do Rio de Janeiro (1900-1960), a questão da valorização da terra". Experiência como arquiteta na produção imobiliária entre 1990 a 2008. Subdiretora de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Gonçalo (Defesa Civil) entre 2008 e 2009. Atuação em projeto, aprovação em Prefeitura, construção, orçamento, custo de obra, avaliações de imóveis de acordo com a Norma 14.653.

Referências

ASSOCIAÇíO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14.653:2011: Avaliação de bens. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Brasí­lia, DF, Senado Federal, Centro Gráfico, 1998. Caput do Art. 225.

Decreto Nº 5.758, de 13 de abril de 2006. Institui o Plano Nacional de íreas Protegidas – PNAP, seus princí­pios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências. Brasí­lia, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm. Acesso em 04 de março de 2016.

Decreto Estadual Nº 42.929 de 18 de abril de 2011. Cria o Parque Estadual da Costa do Sol e dá outras providências. Brasí­lia, DF. http://www.inea.rj.gov.br/cs/groups/public/documents/ document/zwew/mde3/~edisp/inea0017431.pdf. Acesso em: 03 de março de 2016

Decreto Nº 99.274 de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e íreas de Proteção Ambiental e sobre a Polí­tica Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil03/decreto/ antigos/d99274.htm. Acesso em: 04 de março de 2016

Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm. Acesso em: 06 de fevereiro de 2016.

CHAVES, Lorili. (2016, julho). As áreas de conservação ambiental: uma visão multidisciplinar sessão temática - ecologia urbana: o custo das decisões ambientais. Anais do IV ENANPARQ, Estado da Arte. Recurso eletrônico / Organização: Claudia Costa Cabral, Carlos Eduardo Comas. Porto Alegre: PROPAR/UFRGS, 2016. [ISSN 2358-6214]

FARAH, Ivete. Conectividade e Resiliência: Estratégias de projeto para a Metrópole Tramas verde e azul como ferramenta para o desenvolvimento sustentável: o caso de Paris. In: COSTA, Lucia Maria Sá Antunes. 2012. MACHADO, Denise Barcellos Pinheiro (orgs). Rio de Janeiro. Rio Book"™s: Prour.

IBGE, http://www. ibge.gov.br/home/geociencias/default_prod.shtma; http://www.cprm.gov.br/ e http://mapoteca.cnps. embrapa.br/. Acesso em: 02/04/16)

INEA,http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGID AS/UnidadesdeConservacao/INEA_008423. Acesso em: 12 de março de 2016)

Millenium ecosystem assessment report (MEA, 2005). http://www.millenniumassessment.org /documents/document.446.aspx.pdf. Acesso em 17 de maio de 2016.

MARICATO, Ermí­nia. Preço de desapropriação de terras: limites í s polí­ticas públicas nas áreas de habitação, meio ambiente e vias públicas em São Paulo. Documento de Trabalho, 2000. Lincoln Institute of Land Policy, disponí­vel em www.lincolninst.edu, consultado em setembro de 2013.

MOTTA, Ronaldo Seroa da. Valoração e precificação dos recursos ambientais para uma nova economia verde. Polí­tica Ambiental. Economia verde: desafios e oportunidades, Belo Horizonte, n. 8, p. 179-190, jun. 2011.

Resolução CONAMA Nº 428 de 17 de dezembro de 2010. Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=641. Acesso em: 06 de março de 2016.

Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais. http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/rppn/roteiro_para_unidades_municipais.pdf. Acesso em: 05 de março de 2016.

XAVIER, Laécio Noronha. (2012). Polí­ticas públicas de segurança. Fortaleza: LCR.

Downloads

Publicado

2017-12-29

Edição

v. 3 n. 2 (2017): JUL/DEZ

Seção

Planejamento Urbano e Regional

Licença

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;

O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);

A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);

É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigos às normas da publicação

Os Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem í  revista InSitu o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Podem estar disponí­veis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://www.revistaseletronicas.fiamfaam.br/index.php/situs/about/submissions#copyrightNotice.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capí­tulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na revista InSitu.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).